A Tribuna On-line

 

A medida visa desburocratizar o pedido pelo chamado 'Horário Especial'

 

Comerciantes de Guarujá e do Distrito de Vicente de Carvalho poderão ampliar o horário de funcionamento de seus estabelecimentos. O prefeito Válter Suman (PSDB) sanciona, na manhã desta sexta (24), uma lei para estender em quatro horas a autorização de abertura do comércio, cujo período passará a ser das 8 horas à meia-noite.

 

A sanção da norma, baseada em projeto de lei complementar de autoria do vereador Sérgio Jesus dos Passos, o Sérgio Santa Cruz (PRB), será às 11h30, no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho, no Santo Antônio.

 

Com a publicação da mudança, que ocorrerá na edição deste sábado do Diário Oficial do Município, a medida começará a valer imediatamente, de acordo com a Prefeitura.

 

A lei mudará um dispositivo de 1998 do Código de Posturas do Município e, também conforme a Administração, atende pleito das entidades ligadas a representantes do setor.

 

Na cerimônia, são esperados representantes da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg), do Movimento Guarujá 2034, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Movimento Comércio Forte de Vicente de Carvalho e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (SinHoRes).

 

Especial

 

Na assinatura da lei, Suman também regulamentará o decreto que determina horário especial aos comerciantes que desejam estender o horário de funcionamento após a meia-noite.

 

Com a medida, donos de estabelecimentos não precisarão mais renovar o pedido anualmente, pois isso ocorrerá de forma automática. A Administração reforçou que o horário especial valerá durante o ano em que for requerido.

 

Para a secretária de Defesa e Convivência Social, Valéria Amorim Queiroz, a alteração do Código de Postura favorecerá comerciantes, pois eles não precisarão, como hoje, pagar valores adicionais para abrir até meia-noite.

 

“Qualquer tipo de comércio que não seja indústria podia trabalhar, antes dessa mudança da lei, das 8 às 20 horas. Agora, com a alteração da lei, será permitido funcionar das 8 à meia-noite. Os comércios já ficam até meia-noite. Então, acho que vai desburocratizar (os procedimentos) porque, antes, todo comerciante que queria trabalhar após as 20 horas precisava entrar com o pedido de horário especial”, relembra.

 

Valéria salienta que “somente casas noturnas ou outros que queiram extrapolar a (permissão de abrir até) meia-noite que vão precisar ficar com esse mesmo procedimento (de pedir ampliação). A gente acredita que está fomentando pequenos comércios”.