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Imóvel está degradado; advogado quer dinheiro para pagar compradores de unidades

O prédio abandonado na esquina da Avenida Ana Costa com a Rua Luís de Faria, no bairro Gonzaga, em Santos, tem um novo dono. Alvo de críticas nos últimos anos, devido à poluição visual e questões de saúde pública, o imóvel foi leiloado por R$ 14,9 milhões, na última quarta-feira (12).

 

Sem propostas no primeiro leilão, entre 19 e 21 de novembro, quando o lance mínimo era de R$ 23,7 milhões, o esqueleto de prédio teve o valor reduzido para R$ 11.865.698,74, o que atraiu 112 lances, entre eles o vencedor.

 

Apesar de desconhecer o comprador e qual o futuro do terreno, o advogado Maurício Cury, que representa parte dos adquirentes de imóveis que nunca foram entregues, revela sua intenção a partir de agora.

 

"Vamos prosseguir com as ações judiciais em trâmite contra todos os responsáveis pela construção e incorporação do empreendimento. Além disso, durante a próxima semana, vamos estudar outras medidas visando proteger os interesses deles com base na Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)", disse.

 

O Riviera Residence Service começou a ser construído em 2009 pela Riviera Brasil, do empresário português Emídio Mendes, que deixou o país e uma dívida de R$ 50 milhões. A previsão era entregá-lo em 2011, junto a um hotel de 360 leitos, que seria erguido ao mesmo tempo. O edifício teria 35 andares, 124 apartamentos e 119 metros de altura.

 

Este é um dos nove edifícios que a Prefeitura de Santos classifica como abandonados. Neles, há degradação, acúmulo de entulho e risco de proliferação do mosquieto Aedes aegypti.

 

A dívida se criou junto ao Banco Internacional do Funchal (detentor de duas hipotecas) e Danubio Fundo de Investimentos (uma hipoteca). Hoje, os débitos estão avaliados em mais de R$ 100 milhões. Por lei, os credores hipotecários teriam preferência no pagamento.

 

É justamente sobre essa questão que a Súmula 308 do STJ, apontada por Cury, pode proteger os adquirentes. Ele explica: "A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os compradores dos imóveis".

 

O advogado informa que, com base neste entendimento do STJ, vai requerer ao juiz da 1ª Vara Cível de Santos, Paulo Sérgio Mangerona, "que o produto da arrematação sirva primeiro para pagar os adquirentes das unidades e, se houver sobra, que se pague os credores hipotecários (bancos), na medida em que a ordem de preferência instituída pela hipoteca não gera efeitos contra os adquirentes das unidades".

 

Processo de leilão

 

A venda do terreno estava amparada em uma decisão, em julho, da 1ª Vara Cível de Santos. A ação foi movida por dois agentes financiadores do empreendimento.

 

Muitas construtoras e nada 

 

A Riviera Brasil declarou falência e deixou o empreendimento. Em julho de 2010, uma nova construtora, a Riviera Santos Empreendimentos Imobiliários, assumiu o negócio por meio do banco português Banif. Essa era uma sociedade da Vespoli Engenharia Construção, que assumiu os débitos em troca do terreno.

 

Diante desse cenário, a empresa ficou responsável por dar andamento à construção, mas os trabalhos duraram apenas dois anos e foram paralisados em agosto de 2012, com apenas 16 pavimentos erguidos.