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Associação espera intensificar contato com Prefeitura e buscar verba para os imóveis

 

Amparada por um compromisso assinado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos), a Associação dos Condomínios dos Prédios Inclinados (Acopi) espera começar, no próximo ano, a debater com a Prefeitura medidas para pôr no prumo os 65 edifícios santistas que estão desalinhados. A entidade estima que mais de 20 mil pessoas vivam nessas edificações.

 

A presidente da Acopi e síndica de um desses prédios, Eliana de Mello, também diz haver tratativas “mais adiantadas” com a Caixa Econômica Federal, na esperança de se obter um empréstimo para acabar com a inclinação de edifícios. “É um processo lento, mas que vai sair do papel”, acredita.

 

A questão financeira também integra o compromisso firmado pelo prefeito reeleito. Rogério prometeu apoiar discussões com bancos e agências nacionais e estrangeiros para a obtenção de financiamentos de longo prazo. A Administração poderá, por exemplo, ser avalista ou fiadora dos condomínios associados à Acopi.

 

Outra fonte de recursos poderá ser oriunda de uma lei municipal, a ser preparada, para a destinação parcial ou total do IPTU e das taxas federais sobre imóveis em áreas de marinha repassadas ao Município para o custeio de soluções de reaprumo. A medida valeria enquanto moradores estivessem tendo despesas com o realinhamento.

 

Também no compromisso, o governante reeleito declarou que o Município atualizará o mapeamento e o controle dos edifícios com recalque (rebaixamento) e desaprumo. Engenheiros e representantes da Acopi definirão critérios técnicos que darão base a futuras fiscalizações, sem aplicação de multas a condomínios.

 

“A associação conseguiu que o prefeito assinasse a carta compromisso. No ano que vem, vamos nos reunir com o Fábio Ferraz, que é secretário de Governo, para ver quais serão os próximos passos. Com a Caixa, as tratativas estão mais adiantadas. Iremos discutir qual a melhor possibilidade em reunião futura”, reitera Eliana de Mello. “Em 2025, vamos nos organizar gradativamente para ver como vamos fazer.”

 

INTIMAÇÕES

 

A Secretaria Municipal de Obras e Edificações intimou 46 condomínios — com ou sem inclinação, por meio do Diário Oficial de ontem, a entregar de laudos de vistoria técnica sobre as construções, incluindo os que estão no cadastro de Prédios Inclinados de Santos (Pisa).

 

Há 319 condomínios cadastrados no Pisa, com diferentes níveis de declividade. Nos últimos três meses, mais de 50 desses condomínios apresentaram laudos e medições de desaprumo, conforme a Prefeitura.

 

A Lei Complementar 441, de 2001, estabelece a obrigatoriedade da apresentação periódica de laudos de vistoria técnica para todos os imóveis plurihabitacionais do Município.

 

A frequência da solicitação do laudo depende dos prazos indicados na lei ou do surgimento de algum problema estrutural. Os condomínios no Pisa também têm de entregar a medição de declividade.